CONTRATO DE ASSINATURA – FIDELO Última atualização: 01/11/2025 Este Contrato de Assinatura (“Contrato”) estabelece os termos e condições para contratação e utilização dos serviços da plataforma Fidelo, fornecidos pela IMPULSIONAÊ TECNOLOGIA LTDA (doravante denominada “Fidelo”, “Empresa” ou “Nós”), e você ou a entidade que você representa (doravante denominado “Cliente”). Ao acessar ou utilizar os serviços da plataforma, o Cliente concorda com os termos deste Contrato. 1. ACEITAÇÃO DO CONTRATO Este Contrato entra em vigor quando o Cliente: cria uma conta na plataforma; realiza o cadastro e aceita eletronicamente os Termos de Uso e este Contrato de Assinatura; realiza o pagamento de qualquer plano disponibilizado pela plataforma; utiliza os serviços da Fidelo. Ao criar uma conta ou realizar o pagamento de qualquer plano, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Contrato de Assinatura e com os Termos de Uso da plataforma. O aceite realizado por meio eletrônico possui validade jurídica, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A Fidelo disponibiliza uma plataforma digital que permite: gestão de programas de fidelidade; relacionamento com clientes; automação de marketing; criação e gestão de campanhas; integração com sistemas externos; ferramentas de comunicação e gestão de clientes. As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado. 3. LICENÇA DE USO DOS SERVIÇOS A Fidelo concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante o período da assinatura contratada. Todos os direitos sobre software, código, design e funcionalidades permanecem de propriedade da Fidelo. 4. PLANOS E ASSINATURAS Os serviços são disponibilizados por meio de planos de assinatura: Planos mensais Planos anuais Os valores e funcionalidades estão descritos na página oficial de preços da plataforma. 5. PAGAMENTO O Cliente concorda em pagar todas as taxas aplicáveis ao plano contratado. Os pagamentos podem ser realizados por: cartão de crédito PIX outros meios disponibilizados pela plataforma Caso o pagamento seja realizado por cartão de crédito, o Cliente autoriza a cobrança automática recorrente conforme o período da assinatura. 6. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento solicitado antes da próxima cobrança. 7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente poderá solicitar cancelamento com reembolso integral no prazo de até 7 dias após a contratação. 8. CANCELAMENTO DE PLANOS MENSAIS Os planos mensais podem ser cancelados a qualquer momento. Cancelamento em até 7 dias → reembolso integral Após 7 dias → não há reembolso da mensalidade já paga O acesso permanece ativo até o final do período pago. 9. CANCELAMENTO DE PLANOS ANUAIS Os planos anuais possuem condições comerciais diferenciadas. Cancelamento em até 7 dias → reembolso integral Após 7 dias → não há reembolso O acesso permanece ativo até o término do período contratado. 10. IMPLEMENTAÇÃO E TREINAMENTO Alguns planos podem incluir: implementação da plataforma configuração inicial treinamento ao vivo Caso esses serviços já tenham sido executados, os valores correspondentes não serão reembolsados, salvo quando exigido por lei. 11. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS A Fidelo busca manter disponibilidade média de 99,8%, excluindo: manutenções programadas atualizações do sistema eventos de força maior falhas de serviços de terceiros 12. SUPORTE O suporte técnico será prestado por meio dos canais oficiais da plataforma. O prazo médio de resposta é de até 48 horas úteis. 13. SEGURANÇA E PRIVACIDADE A Fidelo implementa medidas técnicas e administrativas para proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 14. DADOS DO CLIENTE Os dados inseridos na plataforma pertencem ao Cliente. Após cancelamento, o Cliente poderá solicitar exportação dos dados por até 30 dias. 15. CONFIDENCIALIDADE As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações obtidas em razão deste contrato. 16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A responsabilidade total da Fidelo fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. 17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo: Código de Defesa do Consumidor Marco Civil da Internet Lei Geral de Proteção de Dados 18. CONTATO Dúvidas podem ser enviadas para:
suporte@fidelo.com.br